A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

A crescente informatização dos serviços prestados por bibliotecas leva à preocupação com a coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários. Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) às bibliotecas brasileiras, em especial as jurídicas. Abordam-se os critérios aplicáveis da nova lei ao cotidiano do serviço de biblioteconomia e da possível responsabilidade existente no seu descumprimento. Metodologicamente, trata-se de uma análise qualitativa com uma investigação legislativa da LGPD e do tema na União Europeia e em outras regiões, que servem de exemplo para o Brasil. Como conclusão tem-se o tratamento de dados pelas bibliotecas se enquadram no que a LGPD direciona para o Poder Público e que a preocupação com a forma como ocorre a coleta dos dados, a finalidade com que serão usados, a segurança dos sistemas em que serão armazenados são preocupações necessárias para garantia da privacidade nas bibliotecas brasileiras e o cumprimento do novo marco regulatório nacional sobre o tema.