Resposta legislativa à uma emergência

Características das proposições na Câmara dos Deputados no primeiro mês de combate à pandemia do coronavírus no Brasil

Autores

  • Thiago Gomes Eirão Câmara dos Deputados Universidade de Brasília - UnB

Resumo

Trata da análise das características das proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir da compilação dos dados existentes no sistema de tramitação de proposições desse órgão além da análise quantitativa, foi possível realizar a caraterização quanto à natureza das proposições, localização geográfica das proposições e qual tema se referiam as propostas de lei. Os temas mais presentes nas proposições apresentadas foram: Administração Pública, Finanças públicas e orçamento e Saúde, dessa forma, é possível inferir que houve uma preocupação do legislador em garantir o funcionamento das instituições públicas e da área da saúde, seja pelo seu aspecto estrutural quanto pelo financiamento das suas estruturas, como as primeiras e mais urgentes ações no ambiente de emergência de saúde.

 

Palavras-chave: Coronavírus. Proposta legislativa. Câmara dos Deputados

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Publicado


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2021-12-20

Como Citar

Eirão, T. G. (2021). Resposta legislativa à uma emergência: Características das proposições na Câmara dos Deputados no primeiro mês de combate à pandemia do coronavírus no Brasil . Cadernos De Informação Jurídica (Cajur), 8(1/2), p.63–74. Recuperado de https://cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/273

Edição

v. 8 n. 1/2 (2021)

Seção

Dossiê

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