Leis Estaduais
um olhar sobre a produção legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre Covid-19 em 2020
Resumo
Analisa as temáticas das leis publicadas entre março e dezembro de 2020, no Estado do Rio do Janeiro, durante todo o curso do primeiro ano pandêmico no Brasil. Foca em alguns aspectos da produção legislativa como a criação de leis meramente autorizativas e leis “reativas”. Os dados mostram que as áreas que tiveram maior quantitativo de leis publicadas foram Saúde, Administração Pública, Indústria/Comércio e Serviços, Assistência Social, Economia e Transportes.
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2021-12-20
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