Análise das proposições legislativas relativas ao combate à pandemia da Covid-19 no Senado Federal brasileiro

Resumo

A nova e inesperada conjuntura advinda da pandemia da Covid-19 reuniu incontáveis contradições exteriorizadas pelo ceticismo popular e por uma aflição generalizada, reveladas concomitantemente com a busca pela cooperação, precaução e controle da doença. O agravamento das desigualdades social e econômica no Brasil exigiu dos entes federativos e seus Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário esforços incontáveis para mitigar essa crise sanitária. Em especial, ao Legislativo coube legislar em curtíssimo prazo frente às demandas trabalhistas, sanitárias e econômicas por mudanças urgentes ao enfretamento das graves consequências da pandemia. Trata-se, portanto, de inúmeros problemas oriundos de um único fator o qual requereu esforço mútuo das autoridades e cidadãos em detrimento de ideologias sociais e políticas. O levantamento de proposições legislativas voltadas ao evento citado, no Senado Federal, na situação de aprovadas e em análise, e divididas por temática e autoria, amparou-se no intuito de apontar a totalidade e o conteúdo das proposições, que embora algumas vezes reincidentes, propõem de maneira diferente medidas importantes a serem futuramente adotadas e ampliadas por estados e munícipios, além de revelarem o impacto negativo da Covid-19 no âmbito social e econômico. Em síntese, as proposições legislativas elencadas neste documento simbolizam o papel e atuação do Senado Federal em prol da efetividade da democracia representativa, e mesmo diante do panorama atual conturbado e volátil traçar perspectivas socioeconômicas para um futuro melhor.

Palavras-chave: Covid-19. Pandemia. Poder Legislativo. Senado Federal. Proposições Legislativas.