Cadernos de Informação Jurídica (Cajur)

Editorial

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Notícia histórica sobre as comissões de juristas que propuseram modificações ao Código de Processo Penal

Edilenice Passos

Levantamento de comissões de juristas que propuseram modificações ao Código de Processo Penal brasileiro.

Resposta legislativa à uma emergência

Thiago Gomes Eirão

Trata da análise das características das proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir da compilação dos dados existentes no sistema de tramitação de proposições desse órgão além da análise quantitativa, foi possível realizar a caraterização quanto à natureza das proposições, localização geográfica das proposições e qual tema se referiam as propostas de lei. Os temas mais presentes nas proposições apresentadas foram: Administração Pública, Finanças públicas e orçamento e Saúde, dessa forma, é possível inferir que houve uma preocupação do legislador em garantir o funcionamento das instituições públicas e da área da saúde, seja pelo seu aspecto estrutural quanto pelo financiamento das suas estruturas, como as primeiras e mais urgentes ações no ambiente de emergência de saúde.

Palavras-chave: Coronavírus. Proposta legislativa. Câmara dos Deputados

Análise das proposições legislativas relativas ao combate à pandemia da Covid-19 no Senado Federal brasileiro

Alessandra Marinho da Silva

A nova e inesperada conjuntura advinda da pandemia da Covid-19 reuniu incontáveis contradições exteriorizadas pelo ceticismo popular e por uma aflição generalizada, reveladas concomitantemente com a busca pela cooperação, precaução e controle da doença. O agravamento das desigualdades social e econômica no Brasil exigiu dos entes federativos e seus Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário esforços incontáveis para mitigar essa crise sanitária. Em especial, ao Legislativo coube legislar em curtíssimo prazo frente às demandas trabalhistas, sanitárias e econômicas por mudanças urgentes ao enfretamento das graves consequências da pandemia. Trata-se, portanto, de inúmeros problemas oriundos de um único fator o qual requereu esforço mútuo das autoridades e cidadãos em detrimento de ideologias sociais e políticas. O levantamento de proposições legislativas voltadas ao evento citado, no Senado Federal, na situação de aprovadas e em análise, e divididas por temática e autoria, amparou-se no intuito de apontar a totalidade e o conteúdo das proposições, que embora algumas vezes reincidentes, propõem de maneira diferente medidas importantes a serem futuramente adotadas e ampliadas por estados e munícipios, além de revelarem o impacto negativo da Covid-19 no âmbito social e econômico. Em síntese, as proposições legislativas elencadas neste documento simbolizam o papel e atuação do Senado Federal em prol da efetividade da democracia representativa, e mesmo diante do panorama atual conturbado e volátil traçar perspectivas socioeconômicas para um futuro melhor.

Palavras-chave: Covid-19. Pandemia. Poder Legislativo. Senado Federal. Proposições Legislativas.

Leis Estaduais

José Gustavo Moura Corrêa

Analisa as temáticas das leis publicadas entre março e dezembro de 2020, no Estado do Rio do Janeiro, durante todo o curso do primeiro ano pandêmico no Brasil. Foca em alguns aspectos da produção legislativa como a criação de leis meramente autorizativas e leis “reativas”. Os dados mostram que as áreas que tiveram maior quantitativo de leis publicadas foram Saúde, Administração Pública, Indústria/Comércio e Serviços, Assistência Social, Economia e Transportes.

Jurisprudência trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10) durante a pandemia de Covid-19

Anastácia Oliveira

Descreve a coleta de jurisprudência realizada para verificar como a pandemia de COVID-19 impactou nos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Narra brevemente o início das medidas restritivas e justifica o marco temporal para a coleta de dados. Expõe a tendência de assuntos encontrados dentre as ementas da jurisprudência coletada. Conclui recomendando uma análise mais minuciosa dos dados, incluindo uma reflexão entre o conteúdo produzido pela doutrina e o que é realmente objeto de julgamento nos tribunais.

Expediente

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Bibliotecas, información, derecho y justicia

Felipe Meneses-Tello

El autor analiza el tema de las bibliotecas que están al servicio de uno de los órganos que forman parte de la estructura política del Estado: el órgano del Poder Judicial. Así, él investiga la relación bibliotecas y poder judicial desde diferentes puntos de vista. Estudia la variedad de centros bibliotecarios que se hallan disponibles en la estructura orgánica de las instituciones políticas como un asunto de poder público en materia jurídica. Afirma que las bibliotecas judiciales, en la esfera de las bibliotecas jurídicas, son recursos materiales e intelectuales para facilitar el acceso a la justicia en el marco de la sociedad democrática. Centros bibliotecarios que, con sus acervos y servicios, son espacios de información y conocimiento sobre las diferentes ramas del derecho para servir principalmente a juzgadores, abogados, procuradores, fiscales, entre otros funcionarios a cargo de la procuración e impartición de justicia. El objeto de estudio se limita en torno al Poder Judicial Federal.

A Biblioteca digital como ferramenta de organização da informação jurídica

Bruna Henderson

Apresenta a biblioteca digital como ferramenta de organização da informação jurídica em suas três formas: legislação, doutrina e jurisprudência. Aborda a biblioteca jurídica diante das demandas de seus usuários no contexto eletrônico. Aponta a biblioteca digital como alternativa facilitadora na recuperação da informação, elencando portais consolidados no campo jurídico. Utiliza a revisão de literatura como procedimento de estudo.