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TY - JOUR
AU - Eirão, Thiago Gomes
PY -
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2021/12/20
Y2 -
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2024/05/12
TI - Resposta legislativa à uma emergência: Características das proposições na Câmara dos Deputados no primeiro mês de combate à pandemia do coronavírus no Brasil
JF - Cadernos de Informação Jurídica (Cajur)
JA - CAJUR
VL - 8
IS - 1/2
SE - Dossiê
DO -
UR - https://cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/273
SP - p.63-74
AB - <p>Trata da análise das características das proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir da compilação dos dados existentes no sistema de tramitação de proposições desse órgão além da análise quantitativa, foi possível realizar a caraterização quanto à natureza das proposições, localização geográfica das proposições e qual tema se referiam as propostas de lei. Os temas mais presentes nas proposições apresentadas foram: Administração Pública, Finanças públicas e orçamento e Saúde, dessa forma, é possível inferir que houve uma preocupação do legislador em garantir o funcionamento das instituições públicas e da área da saúde, seja pelo seu aspecto estrutural quanto pelo financiamento das suas estruturas, como as primeiras e mais urgentes ações no ambiente de emergência de saúde.</p><p> </p><p>Palavras-chave: Coronavírus. Proposta legislativa. Câmara dos Deputados</p>
ER -