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TY  - JOUR
AU  - Marinho da Silva, Alessandra
PY  - 
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2021/12/20
Y2  - 
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2024/05/10
TI  - Análise das proposições legislativas relativas ao combate à pandemia da Covid-19 no Senado Federal brasileiro
JF  - Cadernos de Informação Jurídica (Cajur)
JA  - CAJUR
VL  - 8
IS  - 1/2
SE  - Dossiê
DO  - 
UR  - http://cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/290
SP  - p.75-89
AB  - &lt;p class=&quot;p1&quot;&gt;&lt;span class=&quot;s1&quot;&gt;A nova e inesperada conjuntura advinda da pandemia da Covid-19 reuniu incontáveis contradições exteriorizadas pelo ceticismo popular e por uma aflição generalizada, reveladas concomitantemente com a busca pela cooperação, precaução e controle da doença. O agravamento das desigualdades social e econômica no Brasil exigiu dos entes federativos e seus Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário esforços incontáveis para mitigar essa crise sanitária. Em especial, ao Legislativo coube legislar em curtíssimo prazo frente às demandas trabalhistas, sanitárias e econômicas por mudanças urgentes ao enfretamento das graves consequências da pandemia. Trata-se, portanto, de inúmeros problemas oriundos de um único fator o qual requereu esforço mútuo das autoridades e cidadãos em detrimento de ideologias sociais e políticas. O levantamento de proposições legislativas voltadas ao evento citado, no Senado Federal, na situação de aprovadas e em análise, e divididas por temática e autoria, amparou-se no intuito de apontar a totalidade e o conteúdo das proposições, que embora algumas vezes reincidentes, propõem de maneira diferente medidas importantes a serem futuramente adotadas e ampliadas por estados e munícipios, além de revelarem o impacto negativo da Covid-19 no âmbito social e econômico. Em síntese, as proposições legislativas elencadas neste documento simbolizam o papel e atuação do Senado Federal em prol da efetividade da democracia representativa, e mesmo diante do panorama atual conturbado e volátil traçar perspectivas socioeconômicas para um futuro melhor.&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&lt;p class=&quot;p2&quot;&gt;&lt;strong&gt;Palavras-chave:&lt;/strong&gt; Covid-19. Pandemia. Poder Legislativo. Senado Federal. Proposições Legislativas.&lt;/p&gt;
ER  -