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@article{Eirão_2021, title={Resposta legislativa à uma emergência: Características das proposições na Câmara dos Deputados no primeiro mês de combate à pandemia do coronavírus no Brasil }, volume={8}, url={http://cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/273}, abstractNote={<p>Trata da análise das características das proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados durante o primeiro mês da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir da compilação dos dados existentes no sistema de tramitação de proposições desse órgão além da análise quantitativa, foi possível realizar a caraterização quanto à natureza das proposições, localização geográfica das proposições e qual tema se referiam as propostas de lei. Os temas mais presentes nas proposições apresentadas foram: Administração Pública, Finanças públicas e orçamento e Saúde, dessa forma, é possível inferir que houve uma preocupação do legislador em garantir o funcionamento das instituições públicas e da área da saúde, seja pelo seu aspecto estrutural quanto pelo financiamento das suas estruturas, como as primeiras e mais urgentes ações no ambiente de emergência de saúde.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Palavras-chave: Coronavírus. Proposta legislativa. Câmara dos Deputados</p>}, number={1/2}, journal={Cadernos de Informação Jurídica (Cajur)}, author={Eirão, Thiago Gomes}, year={2021}, month={dez.}, pages={p.63–74} }